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1. TRG2020-09-24

   2556/18.2T8GMR-B.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Os n.ºs 3 e 4 do

   • RECURSO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • LEVANTAMENTO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
2. TRG2017-02-20

   360/12.0TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A fundamentação da sentença, princípio com assento constitucional em que se

   • BENS APREENDIDOS
   • LEVANTAMENTO
   • FASE DE INQUÉRITO
   • COMPETÊNCIA