23 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1985-07-10só sumário

   84-0061

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O artigo 8 n. 2, da Constituição consagra uma regra de

   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • EFICACIA
   • VALIDADE
   • TRATADO INTERNACIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL COMUM
   • LEI ORDINARIA
2. TCONST1985-07-10só sumário

   84-0017

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O artigo 8, n. 2, da Constituição consagra uma regra de

   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • EFICACIA
   • VALIDADE
   • TRATADO INTERNACIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL COMUM
   • LEI ORDINARIA
3. TCONST1985-07-10só sumário

   84-0046

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O artigo 8, n. 2, da Constituição consagra uma regra de

   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • EFICACIA
   • VALIDADE
   • TRATADO INTERNACIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL COMUM
   • LEI ORDINARIA
4. TCONST1986-04-14só sumário

   85-0070

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
5. TCONST1986-03-05só sumário

   85-0071

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
6. TCONST1986-03-05só sumário

   84-0013

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
7. TCONST1985-07-10só sumário

   84-0005

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O artigo 8, n. 2, da Constituição consagra uma regra de

   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • TRATADO INTERNACIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL COMUM
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • HIERARQUIA DAS LEIS
8. TCONST1985-07-10só sumário

   84-0101

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O artigo 8, n. 2, da Constituição consagra uma regra de

   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • TRATADO INTERNACIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL COMUM
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • VIGENCIA
9. TCONST1988-10-12só sumário

   88-0201

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Não existe vinculação do foro constitucional a qualificação atribuida nas decisões

   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • ILEGALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • LEI UNIFORME DAS LETRAS E LIVRANÇAS
10. TCONST1985-07-31só sumário

    84-0011

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O artigo 8, n. 2, da Constituição consagra uma regra de

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • ILEGALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
11. TCONST1986-03-05só sumário

    84-0135

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
12. TCONST1986-07-02só sumário

    85-0224

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
13. TCONST1986-10-29só sumário

    86-0117

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
14. TCONST1986-05-28só sumário

    85-0149

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
15. TCONST1986-03-05só sumário

    84-0033

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
16. TCONST1986-04-30só sumário

    85-0192

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
17. TCONST1986-03-05só sumário

    84-0012

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
18. TCONST1986-03-05só sumário

    84-0182

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
19. TCONST1985-12-11só sumário

    85-0029

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Nos casos em que uma norma inferior se opuser substancialmente a

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • HIERARQUIA DAS LEIS
20. TCONST1986-05-28só sumário

    85-0227

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE