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1. TRC2025-01-14

   58/24.7T8CTB-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- A livrança que contenha os requisitos essenciais referidos nos artºs 75

   • LETRA
   • AVAL
   • RELAÇÃO SUBJACENTE
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESA
2. TRG2023-11-30

   4063/22.0T8VNF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O prazo prescricional de três anos fixado pelo artigo 70º da

   • LETRA
   • PRESCRIÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
3. TRG2014-10-09

   423/13.5TBAMR-B.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Não se encontra prescrita a acção cambiária contra o avalista, constando

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LETRA
   • PRESCRIÇÃO
4. TRC2013-02-26

   971/08.9TBLSA.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - O alcance do caso julgado formado pela sentença que julgou procedente

   • CASO JULGADO
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • DESCONTO BANCÁRIO
   • LETRA
5. TRG2008-12-04

   2393/08-1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) As relações dos co-endossantes de uma letra não se regem

   • LETRA
6. TRC2005-10-25

   2270/05

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – O aval é o acto pelo qual um terceiro ou signatário

   • AVAL EM BRANCO
   • LETRA
   • BENEFICIÁRIO
   • VENCIMENTO AUTOMÁTICO DE PRESTAÇÕES