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Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
analisada, devendo ainda quem produz os autógrafos pegar na caneta que utiliza de diversas formas, de maneira a obviar que se possa orientar a escrita no sentido pretendido por quem ... embargante, esse facto, só por si, não é suficiente para afastar a certeza processual de que foi a embargante a autora da assinatura, se, ao mesmo tempo, tiver sido produzida
Relator: CRISTINA NEVES
I- A livrança que contenha os requisitos essenciais referidos nos artºs 75
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O prazo prescricional de três anos fixado pelo artigo 70º da
Relator: HELENA MELO
I - Não se encontra prescrita a acção cambiária contra o avalista, constando
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O alcance do caso julgado formado pela sentença que julgou procedente
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A circunstância de o autor ou subscritor aparente de determinado documento
Relator: GOUVEIA BARROS
I) As relações dos co-endossantes de uma letra não se regem
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O aval é o acto pelo qual um terceiro ou signatário