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Relator: CRISTINA NEVES
alegação a cargo do exequente, a indicação, ainda que de forma sumária, dos factos constitutivos do direito do credor, não bastando uma referência genérica à causa da subscrição da letra ... estes constituírem meio de prova e não suprirem o ónus de alegação de factos. III-A omissão de indicação da causa subjacente, não pode ser suprida por via da contestação
Relator: COELHO DE MATOS
1. No domínio das relações imediatas, a letra prescrita é válida como
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O prazo prescricional de três anos fixado pelo artigo 70º da
Relator: DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O título executivo consiste, como se sabe, num documento que faz
Relator: HELENA MELO
I - Não se encontra prescrita a acção cambiária contra o avalista, constando
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O alcance do caso julgado formado pela sentença que julgou procedente
Relator: ROSA TCHING
1º- É invalido o aceite prestado por outrem que não o sacado