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Relator: SERRA BAPTISTA
prova possa requerer a notificação de terceiro que tenha em seu poder documento, para deste se fazer uso em Tribunal., mas não afasta que quem quiser opor a contraprova ... adequadas á descoberta da verdade material e á matéria alegada, juntar aos autos, em prazo entendido como ajustado, documento comprovativo dos cheques que afirma ter entregue para os fins
Relator: CRISTINA NEVES
I- A livrança que contenha os requisitos essenciais referidos nos artºs 75
Relator: CRISTINA NEVES
I-Extinto, por prescrição, o direito de acção cambiária corporizado numa letra
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O prazo prescricional de três anos fixado pelo artigo 70º da
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Uma recolha de autógrafos, para fins periciais com o objetivo de
Relator: DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O título executivo consiste, como se sabe, num documento que faz
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I - A letra de câmbio depois de prescrita pode ter força executiva
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O alcance do caso julgado formado pela sentença que julgou procedente
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A circunstância de o autor ou subscritor aparente de determinado documento
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Numa relação cambiária o portador do título – endossado – vê a si
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - A reforma de uma letra não significa a multiplicação da obrigação
Relator: AUGUSTO CARVALHO
1. A letra de câmbio é um título formal e, portanto, só
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. A questão da legitimidade em processo executivo resolve-se através do
Relator: GOUVEIA BARROS
I) As relações dos co-endossantes de uma letra não se regem
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
Compete à sociedade opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
De acordo com o disposto no artº 17º da Lei Uniforme s
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O aval é o acto pelo qual um terceiro ou signatário