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Relator: CRISTINA NEVES
verificadas as seguintes situações: a execução seja movida pelo credor originário contra o devedor originário e para execução da obrigação fundamental (subjacente); esta não exija forma especial; da letra resulte ... letra, prescrita a obrigação cambiária, não poderá esta valer como documento quirógrafo da obrigação principal contra o demandado na qualidade de avalista, pois que o aval constitui uma figura exclusiva
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O prazo prescricional de três anos fixado pelo artigo 70º da
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1-Sendo o título executivo uma letra, quem nele se obriga, mediante
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O alcance do caso julgado formado pela sentença que julgou procedente
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Numa relação cambiária o portador do título – endossado – vê a si
Relator: GOUVEIA BARROS
I) As relações dos co-endossantes de uma letra não se regem
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
De acordo com o disposto no artº 17º da Lei Uniforme s
Relator: ROSA TCHING
1º- É invalido o aceite prestado por outrem que não o sacado