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1. TRC2025-01-14

   58/24.7T8CTB-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- A livrança que contenha os requisitos essenciais referidos nos artºs 75

   • LETRA
   • AVAL
   • RELAÇÃO SUBJACENTE
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESA
2. TRG2011-03-29

   3715/09.4TBBRG-A.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I - A reforma de uma letra não significa a multiplicação da obrigação

   • LETRA
   • REFORMA DE LETRA
   • NOVAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO