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1. TRG2008-03-27

   43/08-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   Compete à sociedade opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à

   • OPOSIÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • LETRA
   • ACEITE DE FAVOR
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • CAPACIDADE
2. TRC2017-06-20

   2519/15.0T8CBR-A.C1

   Relator: DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O título executivo consiste, como se sabe, num documento que faz

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LETRA
   • AVAL
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
3. TRC2009-01-20

   1447/07.7TBCVL – A.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. A questão da legitimidade em processo executivo resolve-se através do

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LETRA