3 resultados

1. TRG2011-01-20

   2617/09.9TBGMR-A.G1

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   1. A letra de câmbio é um título formal e, portanto, só

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LETRA
   • NEGÓCIO JURÍDICO CAUSAL
2. TRG2008-03-27

   43/08-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   Compete à sociedade opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à

   • OPOSIÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • LETRA
   • ACEITE DE FAVOR
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • CAPACIDADE
3. TRC2005-10-25

   2270/05

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – O aval é o acto pelo qual um terceiro ou signatário

   • AVAL EM BRANCO
   • LETRA
   • BENEFICIÁRIO
   • VENCIMENTO AUTOMÁTICO DE PRESTAÇÕES