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1. TRE2019-11-19citado por 3

   216/13.0GTSTB.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   I) para a determinação do valor da vida há que ter em

   • DANO MORTE
   • COMPENSAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • LESADO
2. TRE2026-03-10

   197/22.9T9LLE-A.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) O arquivamento do inquérito por falta de

   • CASO JULGADO
   • CASO DECIDIDO
   • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
   • LESADO
   • DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL
   • CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS