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1. TRC2016-07-13

   338/14.0GBFND.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – O dano não patrimonial indirecto ou reflexo sofrido reciprocamente por cada

   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • DANO PATRIMONIAL REFLEXO
   • LESÃO
   • DANOS FUTUROS
2. TRC2007-06-28

   138/04.5TTAVR.C1

   Relator: GÓIS PINHEIRO

   I – O artº 131º, nº 1, al. e), do CPT, determina que

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ACIDENTE
   • LESÃO