3 resultados

1. TRE2017-09-14citado por 1

   423/13.5TTSTR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Em incidente de revisão de incapacidade, se a seguradora pretende discutir

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • LESÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2024-12-19

   321/21.9T8BJA.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A inclusão num plano de pormenor dum parque industrial de um terreno

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TERRENO RÚSTICO
   • ALTERAÇÃO DO FIM CONTRATUAL
   • LESÃO
3. TRE2014-04-10

   673/12.1TTSTB.E1

   Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA

   1.Tendo de considerar-se que ficou acordado na tentativa de conciliação que

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • LESÃO