3 resultados

1. TRE2024-12-19

   321/21.9T8BJA.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A inclusão num plano de pormenor dum parque industrial de um terreno

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TERRENO RÚSTICO
   • ALTERAÇÃO DO FIM CONTRATUAL
   • LESÃO
2. TRE2024-06-06

   3097/19.6T8FAR.E3

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Se o laudo unânime da junta médica se mostra consistentemente fundamentado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA
   • LESÃO
   • PRESUNÇÃO
3. TRE2010-06-02

   54/10.1TBOLH-A.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   A lesão que se pretende evitar com o decretamento da providência cautelar

   • PERICULUM IN MORA
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • LESÃO