3 resultados

1. TRE2011-07-27

   174/09.5ZRFAR-B.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Sendo certo que o legislador de 2010 [através da Lei nº

   • LENOCÍNIO
   • INDÍCIOS
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
2. TRC2011-04-12só sumário

   16/10.9ZRCBR-A.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- São elementos constitutivos do crime de lenocínio previsto no artº 169º

   • LENOCÍNIO
3. TRG2005-07-11

   1124/05-2

   Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO

   I – Indiciando-se que um arguido, proprietário e gerente de um estabelecimento

   • LENOCÍNIO
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • DIREITO AO TRABALHO