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Relator: FILIPE MELO
cópula completa e/ou coito oral, com indivíduos de sexo masculino que nisso se mostravam interessados, a troco de retribuição monetária. II – De igual modo, é vítima de lenocínio uma outra ... cópula completa e/ou coito oral com indivíduos do sexo masculino que nisso estivessem interessados, a troco de quantias monetárias, actividade que seria levada a cabo segundo a sua direcção
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
passaram então a ser recebidos por MC, que marcava as horas a que os interessados seriam atendidos. Na casa em questão estiveram até 21 de Novembro de 2005 várias mulheres
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – O princípio do juiz natural ou legal, segundo o qual “nenhuma
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do
Relator: ISABEL VALONGO
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A alteração não substancial dos factos, na qual se inclui a
Relator: MARTINHO CARDOSO
O processo relativo a crime de lenocínio previsto e punido no artº
Relator: ISABEL VALONGO
I - A expressão “mesmo crime” não deve ser interpretada, no discurso constitucional
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- São elementos constitutivos do crime de lenocínio previsto no artº 169º
Relator: CRUZ BUCHO
I – O recorrente suscita a inconstitucionalidade da norma contida no nº 1
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma
Relator: MARIA ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - A falta de consciência da ilicitude só se verificará se o