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10 resultados

  1. TRC

    5/08.3GAGVA.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    antes como uma certa conduta ou comportamento, ou seja, como um dado de facto ou acontecimento histórico que, porque subsumível em determinados pressupostos de que depende a aplicação ... esta condenação engloba no seu âmbito espácio-temporal os factos imputados ao arguido no domínio do processo em curso, também constitutivos do referido crime. IV - O tipo legal de crime

  2. TREcitado por 4

    229/13.1TAVRS.E1

    Relator: FERNANDO PINA

    modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do artigo 169.º do Código Penal ... atuação seja com dolo genérico, consubstanciado no conhecimento e vontade de praticar o facto, abarcando todos os elementos do tipo objetivo. III. O crime de lenocínio apresenta-se como

  3. TRCcitado por 1

    5/02.7ZRCBR.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    sejam instaurados processos de expulsão verificavam-se os requisitos atrás enunciados. 6. São elementos constitutivos do tipo do crime de lenocínio (art. 170º, nº 1, citado e actual art. 169º ... profissionalmente ou com intenção lucrativa; - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto, abarcando, naturalmente, todos os elementos do tipo objectivo

  4. TRCsó sumário

    16/10.9ZRCBR-A.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    São elementos constitutivos do crime de lenocínio previsto no artº 169º CP: [tipo objectivo] - Que o agente fomente, favoreça ou facilite o exercício por outra pessoa de prostituição ... intenção lucrativa. [tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto, abarcando, naturalmente, todos os elementos do tipo objectivo. 2.- Crime que se transmudará para uma forma