3 resultados

1. TRC2013-07-10citado por 3

   61/10.4TAACN.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do

   • LENOCÍNIO
2. TRG2025-06-25citado por 1

   2/17.8ZRVCT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A autoria e a cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • LENOCÍNIO
   • PERDA DE VANTAGENS
3. TRC2009-05-20citado por 1

   5/02.7ZRCBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1. São requisitos da tomada de declarações para memória futura: - Que a

   • DECLARAÇÕES MEMÓRIA FUTURA
   • LENOCÍNIO