8 resultados

1. TRE2022-05-10citado por 4

   229/13.1TAVRS.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade

   • LENOCÍNIO
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONSUMAÇÃO
2. TRC2013-07-10citado por 3

   61/10.4TAACN.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do

   • LENOCÍNIO
3. TRC2018-02-28citado por 2

   6/13.0 ZRCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169

   • LENOCÍNIO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES
4. TRC2009-05-20citado por 1

   5/02.7ZRCBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1. São requisitos da tomada de declarações para memória futura: - Que a

   • DECLARAÇÕES MEMÓRIA FUTURA
   • LENOCÍNIO
5. TRE2022-10-11

   335/18.6T9SSB.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - A alteração não substancial dos factos, na qual se inclui a

   • LENOCÍNIO
   • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA RELEVANTE
6. TRC2011-04-12só sumário

   16/10.9ZRCBR-A.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- São elementos constitutivos do crime de lenocínio previsto no artº 169º

   • LENOCÍNIO
7. TRG2007-01-29

   2053/06-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – O recorrente suscita a inconstitucionalidade da norma contida no nº 1

   • CRIME
   • LENOCÍNIO
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • PRISÃO EFECTIVA
8. TRC2006-03-15

   2421/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma

   • LENOCÍNIO
   • ACTO JUDICIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA