4 resultados

1. TRC2018-02-28citado por 2

   6/13.0 ZRCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169

   • LENOCÍNIO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES
2. TRG2025-06-25citado por 1

   2/17.8ZRVCT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A autoria e a cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • LENOCÍNIO
   • PERDA DE VANTAGENS
3. TRC2006-03-15

   2421/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma

   • LENOCÍNIO
   • ACTO JUDICIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
4. TRE2005-02-15

   1887/03-1

   Relator: MARIA ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - A falta de consciência da ilicitude só se verificará se o

   • LENOCÍNIO
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
   • ERRO SOBRE A ILICITUDE
   • ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO
   • ERRO CENSURÁVEL
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA