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Relator: RIBEIRO CARDOSO
provado conclusão logicamente inaceitável, quando se dá como provado algo que notoriamente está errado, que não podia ter acontecido, ou quando, usando um processo racional se retira de um facto ... conclusão ilógica, arbitrária, ou notoriamente violadora das regras da experiência comum, ou ainda determinado facto provado é incompatível ou irremediavelmente contraditório com dado de facto (positivo ou negativo) contido
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
reconstituição do facto, prevista no art. 150.º do CPP, constituindo prova autónoma - ou seja, valendo por si própria em relação às contribuições individuais de quem nela haja participado ... tenham co-determinado os seus termos e resultado -, não pode ser confundida com prova por declarações. II - Consequentemente, ainda que o arguido se recuse a prestar declarações em audiência
Relator: ALBERTO BORGES
substancialmente, qualquer “reconstituição do facto”, e, por isso, na parte em que relata o que o arguido declarou, não pode valer como meio de prova, sob pena de violação ... arguido, em julgamento, se remeteu ao silêncio, não pode valer como prova no que respeita ao relato dos factos feito pelo arguido no âmbito dessa diligência, confirmativo das declarações
Relator: FÁTIMA BERNARDES
plenitude do exercício do contraditório sobre as provas, tem lugar na audiência de julgamento e quando estão em causa as declarações anteriormente prestadas pelo arguido, perante a autoridade judiciária ... garantias de defesa, só serão plenamente assegurados, relativamente a esse meio de prova, se tais declarações forem reproduzidas ou lidas, em julgamento, mormente, se o arguido estiver presente na audiência
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – O Ministério Público é uma autoridade judiciária composta apenas pelos respetivos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A falta ou a irregularidade de notificação da acusação não consubstancia
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
I- O n.º2 do artigo 355.º do CPP não impõe
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
1. É permitida, mas não obrigatória, a leitura de documentos ou de
Relator: ALBERTO BORGES
I. Constando da acta de audiência de julgamento que o arguido não