2 resultados

1. TRE2015-05-19

   175/10.0JALRA.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I - A confirmação da confissão do arguido, sob o pretexto de realização

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • CONFISSÃO
   • LEITURA PERMITIDA DE AUTO
2. TRC2010-04-28

   26/08.6EACTB.C1

   Relator: PILAR DE OLIVEIRA

   1. É permitida, mas não obrigatória, a leitura de documentos ou de

   • PROVA
   • LEITURA PERMITIDA DE AUTO
   • JOGO CLANDESTINO
   • COMPETÊNCIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE