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1. TRC2010-01-06citado por 4

   20/05.9TAAGD.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   permitida, mas não obrigatória, a leitura em audiência de julgamento dos documentos existentes no processo, independentemente dessa leitura, podendo o meio de prova em causa ser objecto de livre apreciação

   • PROVA
   • LEITURA EM AUDIÊNCIA
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO
2. TRC2020-05-06

   1109/17.7T9VIS.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I - Com a entrada em vigor da Lei 27/2015, de 14 de

   • PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA CONCENTRAÇÃO DA AUDIÊNCIA
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • LEITURA EM AUDIÊNCIA
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • MEMÓRIAS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA