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468/09.0GDSTB.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
falta de leitura de uma sentença existente é um vício claro de nulidade insanável. A leitura de “algo” que não é sentença é um vício de inexistência, quer de sentença
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
falta de leitura de uma sentença existente é um vício claro de nulidade insanável. A leitura de “algo” que não é sentença é um vício de inexistência, quer de sentença
Relator: RENATO BARROSO
caso algum poderá abranger a leitura da sentença (artigo 87.º/5.º do Código de Processo Penal). II. A leitura da sentença em sessão pública da audiência não ... Código Penal). III. Dispensar a leitura da sentença em processo penal significa exclui-la da publicidade que lhe inere, constituindo por isso nulidade insanável (artigo 321.º/1 do Código
Relator: TERESA BALTAZAR
leitura da sentença na ausência do arguido, que para tal não foi notificado e sem que tenha sido tomada qualquer providência para obter tal comparência, constitui uma nulidade processual insanável
Relator: ALBERTO BORGES
porque inexistente. II - A consequência da falta de leitura pública da sentença, depois de elaborada, é a nulidade (insanável) da audiência de julgamento, onde é suposto ter tido lugar ... julgamento é pública, sob pena de nulidade insanável”, não podendo a exclusão da publicidade, quando admitida, abranger, “em caso algum, a leitura da sentença” (artigo 87º, nº 5, do mesmo
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
sentença tiver lugar na ausência do arguido, em data em que a notificação para a sua comparência em tal ato ainda não produziu os seus efeitos, comete-se uma nulidade
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
foram produzidas alegações orais e se procedeu à leitura da sentença, foi cometida uma nulidade insanável
Relator: MARTINS SIMÃO
I – Tendo a leitura do acórdão ocorrido na ausência do arguido, que
Relator: ANA BARATA BRITO
falta de documentação da sentença em processo abreviado, tendo antes o juiz procedido à leitura da sentença escrita que seguidamente foi depositada, não integra nulidade por violação do disposto