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1. TRG2024-07-11citado por 1

   743/18.2PBBRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – No artigo 113.º, n.º 10 do Código de Processo

   • NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
   • ARGUIDO
   • LEITURA DA SENTENÇA
   • FALTA DE COMPARÊNCIA
2. TRE2023-02-07citado por 1

   5/09.6IDSTR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. O princípio geral da publicidade das audiências dos tribunais, consagrado no

   • PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA
   • LEITURA DA SENTENÇA
   • NULIDADE INSANÁVEL
3. TRC2015-11-18

   49/13.3GCCLD.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   Até à leitura da sentença, é legítima a aplicação, pelo tribunal, do

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO
   • LEITURA DA SENTENÇA