2 resultados

1. TRC2010-05-04

   1214/08.0TBPBL.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - O leito do ribeiro ou regato que atravessa um prédio particular

   • PROPRIEDADE
   • REIVINDICAÇÃO
   • LEITO
2. PGR-CC1992-01-01

   Parecer n.º 33/1992

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - A ilha da Boega - localizada no Rio Minho, em zona sujeita

   • DOMINIO PUBLICO MARITIMO
   • DOMINIO PUBLICO HIDRICO
   • DOMINIO PUBLICO FLUVIAL
   • DOMINIO PUBLICO DO ESTADO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ACESSÃO