TRE
128/21.3T8FAR.E1
Relator: RUI MACHADO E MOURA
portuguesa, por via da residência), o que foi suscitado pelas partes nos respectivos articulados, pelo que, inexoravelmente, tinha de ser analisada tal questão na decisão recorrida, tendo a M.ma Juiz
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Relator: RUI MACHADO E MOURA
portuguesa, por via da residência), o que foi suscitado pelas partes nos respectivos articulados, pelo que, inexoravelmente, tinha de ser analisada tal questão na decisão recorrida, tendo a M.ma Juiz
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
Relator: CABRAL BARRETO
1- A moderna necessidade de habitação de férias, em local de turismo