TREcitado por 9
287/13.9GAOLH.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A primeira parte da alínea b) do n.º 1 do
8 resultados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A primeira parte da alínea b) do n.º 1 do
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A alínea b) do n.º 2 do artigo 170.º
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I) Dado que no Código de Processo Civil de 1961 o princípio
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
A modificação da matéria de facto, alterando a taxa de alcoolemia por
Relator: ISABEL SILVA
A alínea b) do n.º 1 do artigo 170.º do
Relator: FERNANDA ALMEIDA
I – A certificação da existência de títulos urbanísticos que o n.º
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Estabeleceu-se no artigo 27.º, n.º 1, da
Relator: ELISA SALES
I - A lei nova que altera a natureza do crime, de semi