2 resultados

1. TRC2014-02-26citado por 3

   140/13.6GTVIS.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A alínea b) do n.º 2 do artigo 170.º

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL
   • EMA
   • LEI INTERPRETATIVA
   • LEI NOVA
   • LEI MAIS FAVORÁVEL
2. TRC2026-01-27só sumário

   2622/22.0T8LRA.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – A certificação da existência de títulos urbanísticos que o n.º

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • FALTA DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO OU DE HABITABILIDADE
   • LEI NOVA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • PROPÓSITO DE DINAMIZAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO