TRG
302/17.7T8MNC.G1
Relator: MARGARIDA SOUSA
não patrimoniais, se a mesma não excede a que resultaria da aplicação do critério essencial, para o efeito, erigido pela lei portuguesa: o da equidade
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Relator: MARGARIDA SOUSA
não patrimoniais, se a mesma não excede a que resultaria da aplicação do critério essencial, para o efeito, erigido pela lei portuguesa: o da equidade