3 resultados

1. TRE2010-09-15citado por 2

   115/09.0TBSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO CARDOSO

   A Lei nº 24/2007, de 18 de Julho e em especial o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • LEI INTERPRETATIVA
2. TRC2010-03-09citado por 2

   2610/07.6YXLSB.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O STJ, pese a consideração do princípio da não retroactividade na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • ANIMAL
   • CONCESSIONÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • LEI INTERPRETATIVA
3. TRG2012-10-23citado por 1

   218/08.8TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Após a aprovação da Lei n.º 24/2007 de 18 de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • ÓNUS DA PROVA
   • CONCESSIONÁRIO
   • LEI INTERPRETATIVA