5 resultados

1. TRC2014-02-26citado por 3

   140/13.6GTVIS.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A alínea b) do n.º 2 do artigo 170.º

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL
   • EMA
   • LEI INTERPRETATIVA
   • LEI NOVA
   • LEI MAIS FAVORÁVEL
2. TRC2010-03-09citado por 2

   2610/07.6YXLSB.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O STJ, pese a consideração do princípio da não retroactividade na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • ANIMAL
   • CONCESSIONÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • LEI INTERPRETATIVA
3. TRC2026-03-24só sumário

   1573/24.8T8ANS-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I. O legislador, no artº 703 do C.P.C., fixou taxativamente os documentos

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • LEI INTERPRETATIVA
   • PROVA COMPLEMENTAR
4. TRG2023-04-27

   2251/22.8T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1-Se uma lei posterior define um entendimento que já cabia na

   • LEI INTERPRETATIVA
   • ATAS DE CONDOMÍNIO
   • SANÇÕES PECUNIÁRIAS
   • EXEQUIBILIDADE
   • ANULABILIDADE DAS DELIBERAÇÕES
5. TRC2012-10-23

   147/07.2TMAVR-C.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - Os privilégios imobiliários conferidos à Segurança Social pelos artigos 2.º

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO GERAL
   • HIPOTECA
   • LEI INTERPRETATIVA
   • INCONSTITUCIONALIDADE