3 resultados

1. TRC2014-02-26citado por 3

   140/13.6GTVIS.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A alínea b) do n.º 2 do artigo 170.º

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL
   • EMA
   • LEI INTERPRETATIVA
   • LEI NOVA
   • LEI MAIS FAVORÁVEL
2. TRE2010-09-15citado por 2

   115/09.0TBSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO CARDOSO

   A Lei nº 24/2007, de 18 de Julho e em especial o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • LEI INTERPRETATIVA
3. TRE2010-10-27

   235/07.5TBMMN.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A responsabilidade civil da concessionária das auto- estradas, pelos acidentes nelas

   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • LEI INTERPRETATIVA