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1. TRE2013-12-19citado por 1

   252/08.8TALQ.E1

   Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO

   I - Havendo concorrência de responsabilidades por acidente, simultaneamente, de viação e de

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
   • LEI INTERPRETATIVA
   • DANOS FUTUROS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2016-05-19

   376/09.4TBVRL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. .O artº 12º- nº1 da Lei nº 24/2007 de 18/7, ao

   • ACIDENTE
   • AUTO-ESTRADA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • LEI INTERPRETATIVA
3. TRE2010-10-27

   235/07.5TBMMN.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A responsabilidade civil da concessionária das auto- estradas, pelos acidentes nelas

   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • LEI INTERPRETATIVA