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267/08.6TBFAL
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
entrada em vigor, não só porque abstrai do momento do óbito, mas também, ao esclarecer que o direito às prestações sociais não depende da necessidade de alimentos
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Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
entrada em vigor, não só porque abstrai do momento do óbito, mas também, ao esclarecer que o direito às prestações sociais não depende da necessidade de alimentos
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
entrada em vigor, não só porque abstrai do momento do óbito, mas também, ao esclarecer que o direito às prestações sociais não depende da necessidade de alimentos
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
entrada em vigor, não só porque abstrai do momento do óbito, mas também, ao esclarecer que o direito às prestações sociais não depende da necessidade de alimentos
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
entrada em vigor, não só porque abstrai do momento do óbito, mas também, ao esclarecer que o direito às prestações sociais não depende da necessidade de alimentos
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