4210/23.4T8STB-A.E1

Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

I - Tendo, através de uma escritura outorgada em 13.6.1994, sido constituído a

• INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
• DIREITO DE SUPERFÍCIE
• DOMÍNIO PRIVADO
• INTERESSE PÚBLICO
• LEI DOS SOLOS