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1. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
2. TRC2026-07-09

   632/25.4JAGRD-A.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   1. O JIC tem a competência exclusiva para ser o primeiro a

   • LEI DO CIBERCRIME
   • CORRESPONDÊNCIA ELECTRÓNICA APREENDIDA
   • COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
   • ILEGALIDADE DO PEDIDO DE FUNDAMENTAÇÃO PRÉVIA
   • SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES E ESTRUTURA ACUSATÓRIA DO NOSSO PROCESSO PENAL
   • O "PARADOXO" DO CONHECIMENTO PRÉVIO
3. TRG2025-10-28

   1197/17.6T9BCL.G1

   Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

   I – O Tribunal Constitucional no Acórdão do n.º 268/2022, de 19/04/2022

   • PROVA PROIBIDA
   • LEI DO CIBERCRIME
   • ACESSO AOS METADADOS
   • INTERNET PROTOCOL ADRESS
4. TRE2025-02-25

   1064/22.1PAOLH-A.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   A pesquisa de dados num sistema informático (no caso um telemóvel), em

   • LEI DO CIBERCRIME
   • PESQUISA DE DADOS EM SISTEMA INFORMÁTICO
   • APREENSÃO DE DADOS OU DOCUMENTOS INFORMÁTICOS
   • PRAZO DE 30 DIAS
   • NULIDADE DEPENDENTE DE ARGUIÇÃO
5. TRE2020-07-14

   9/20.8GAMTL-A.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - O regime processual da Lei n.º 109/2009 de 15 de

   • LEI DO CIBERCRIME
   • LOCALIZAÇÃO CELULAR CONSERVADA
   • OBTENÇÃO DE PROVA