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1. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
2. TRG2025-10-28

   1197/17.6T9BCL.G1

   Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

   I – O Tribunal Constitucional no Acórdão do n.º 268/2022, de 19/04/2022

   • PROVA PROIBIDA
   • LEI DO CIBERCRIME
   • ACESSO AOS METADADOS
   • INTERNET PROTOCOL ADRESS