2 resultados

1. PGR-CC2016-05-25

   Parecer n.º 11/2016

   Relator: Luís Armando Bilro Verão

   1.ª Os contratos de associação celebrados entre o Estado Português, através

   • ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO DE NÍVEL NÃO SUPERIOR
   • CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
   • INTERPRETAÇÃO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • LEI DE VALOR REFORÇADO
2. PGR-CC1998-04-30

   Parecer n.º 41/1995

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª - O director-geral de Protecção das Culturas é, por inerência, presidente

   • INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR
   • DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO DAS CULTURAS
   • DIRECTOR-GERAL DE PROTECÇÃO DAS CULTURAS
   • CONSELHO RESPONSÁVEL PELAS ACTIVIDADES DE FORMAÇÃO
   • COMPOSIÇÃO
   • PRESIDENTE