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1. TRG2026-05-12

   1125/25.5T8PTL.-A.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   1. A prestação de cuidados centrados na pessoa, com reconhecimento da sua

   • LEI DE SAÚDE MENTAL
   • TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
   • REGIME AMBULATÓRIO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2025-03-18

   3045/22.6T8VIS-B.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   1 - São pressupostos - cumulativos - da aplicação do tratamento involuntário, os enunciados no

   • LEI DE SAÚDE MENTAL
   • TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
   • PRESSUPOSTOS
   • IMPUGNAÇÃO
   • DIREITO DO CONTRADITÓRIO
3. TRG2024-10-22

   5008/24.8T8GMR.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   1. O internamento de urgência previsto na Lei nº 35/2023, de 21.07

   • LEI DE SAÚDE MENTAL
   • INTERNAMENTO DE URGÊNCIA
   • LEI Nº 35/2023
   • DE 21.07