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1. TRC2013-05-15citado por 3

   362/11.4PBCVL.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - Num crime doloso, na acusação ou na pronúncia hão-de também

   • CRIME DOLOSO
   • REQUERIMENTO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI DE PROCESSO
2. TRC2013-05-15citado por 1

   875/11.8TATNV.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - Não é legalmente admissível a ideia de um “dolus in re

   • CRIME DOLOSO
   • REQUERIMENTO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI DE PROCESSO
3. TRC2012-01-24

   74/11.9TBFCR-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. Os arts.144º, nº 1 e 143º, nº 2 do CPC

   • PROCESSO URGENTE
   • PRAZO
   • ACTO PROCESSUAL
   • INTERPRETAÇÃO
   • LEI DE PROCESSO