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1. TRC2013-05-22citado por 3

   22/10.3TACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   presunções de dolo, os princípios da vinculação temática e da garantia de defesa do arguido impõem ao assistente, requerente da abertura da instrução, entre outros, o dever de afirmar factualmente

   • CRIME DOLOSO
   • ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI DE PROCESSO
2. TRC2013-05-15citado por 3

   362/11.4PBCVL.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - Num crime doloso, na acusação ou na pronúncia hão-de também

   • CRIME DOLOSO
   • REQUERIMENTO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI DE PROCESSO
3. TRC2013-05-15citado por 1

   875/11.8TATNV.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - Não é legalmente admissível a ideia de um “dolus in re

   • CRIME DOLOSO
   • REQUERIMENTO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE
   • LEI DE PROCESSO