PGR-CC
Parecer n.º 11/2016
Relator: Luís Armando Bilro Verão
não superior, que tem por epígrafe Princípios da contratação, se estabelece que, na celebração dos contratos, o Estado deve ter em conta as necessidades existentes. 16.ª Por seu turno
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Relator: Luís Armando Bilro Verão
não superior, que tem por epígrafe Princípios da contratação, se estabelece que, na celebração dos contratos, o Estado deve ter em conta as necessidades existentes. 16.ª Por seu turno
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
técnico-científicas credenciadas. 20.ª — Ocorrendo nos três Ramos (Marinha, Exército e Força Aérea) necessidades diferentes em termos de formação inicial dos jovens militares, com variações que ultrapassam três anos ... artigo 28.º da Lei do Serviço Militar, representa o mais fiel corolário dos princípios da progressividade, da flexibilidade e da diversidade na administração dos incentivos, sobretudo desde as alterações
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª - A Lei nº 119/99, de 11 de Agosto, e o Decreto
Relator: LUCAS COELHO
1- O curso de estudos superiores especializados em administração escolar pelo Instituto