3 resultados

1. PGR-CC2020-07-23

   Parecer n.º 22/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª — Os decretos-leis de desenvolvimento, aprovados nos termos da alínea

   • SERVIÇO MILITAR
   • INCENTIVOS
   • REGIME DE VOLUNTARIADO
   • REGIME DE CONTRATO
   • TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
2. PGR-CC2016-05-12

   Parecer n.º 9/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho

   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
   • FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • CONSELHO DE DISCIPLINA
   • COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
   • PODER DISCIPLINAR
3. PGR-CC1998-01-29

   Parecer n.º 38/1996

   Relator: LUCAS COELHO

   1- O curso de estudos superiores especializados em administração escolar pelo Instituto

   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • SISTEMA EDUCATIVO
   • RECRUTAMENTO
   • LEI DE BASES
   • CONCURSO DE ACESSO
   • DECRETO-LEI DE DESENVOLVIMENTO