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1. TRG2020-07-09

   153/19.4T8CBT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- A questão de saber se uma seguradora com sede em França

   • REGULAMENTO (CE) Nº 864/2007
   • SUB-ROGAÇÃO
   • LEI APLICÁVEL
2. TRE2019-02-28

   463/16.2T8LAG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A acção de impugnação de paternidade, não é uma acção de

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • CADUCIDADE
   • NORMAS DE CONFLITOS
   • LEI APLICÁVEL
3. TRC2008-06-11

   1559/06.4TACBR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. Embora regulado no art. 86 do CPP, a violação do segredo

   • SEGREDO DE JUSTIÇA
   • LEI APLICÁVEL