TRG
9253/06.0YYPRT-A.G1
Relator: GOMES DA SILVA
até funcionamento do serviço público, por anormal sobrecarga de distribuição e número de processos pendentes em caso algum pode ser imputável aos utentes-litigantes. 3. Havendo o exequente intentado
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Relator: GOMES DA SILVA
até funcionamento do serviço público, por anormal sobrecarga de distribuição e número de processos pendentes em caso algum pode ser imputável aos utentes-litigantes. 3. Havendo o exequente intentado
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Ainda que a decisão revidenda a que respeite haja sido proferida em processo instaurado anteriormente a 01/01/2008, o recurso extraordinário de revisão interposto após essa data segue o regime resultante ... mencionado artigo). II – Os recursos extraordinários de revisão configuram um verdadeiro processo novo, no sentido de não pendente à data da entrada em vigor do DL nº 303/2007
Relator: FONTE RAMOS
1.-A transmissão das acções tituladas e escriturais, fora do mercado bolsista
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1) Demonstrando-se, em procedimento especial urgente para entrega
Relator: JORGE DIAS
1. Embora regulado no art. 86 do CPP, a violação do segredo
Relator: FERNANDO VENTURA
I. – A reabertura da audiência para aplicação da lei nova que se