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Relator: HÉLDER ALMEIDA
pág. 1588) que se tem de determinar a lei inserente da disciplina reguladora de tal contrato. II- Competindo à A./Recorrente a qualidade de agente no contrato e sendo ... título de disciplina substantiva de tal contrato e, “maxime”, das pretensões indemnizatórias em vista nos presentes autos. III- Ora, nos termos dessa lei germânica o prazo para ela prosseguir
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – No crime de violência doméstica, a reiteração de factos deve ser
Relator: SANDRA MELO
1- A interpretação histórica, teleológica e literal dos artigos 14º nº 2
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A questão de saber se o contrato de arrendamento se transmitiu
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Ao contrato de arrendamento urbano, em referência nos autos, celebrado em 23
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O uso de cinemómetros-radar para detecção de velocidade pelas forças
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Estando em apreciação um acidente de viação ocorrido em Espanha, em
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Dispõe o artº 6º/1 do CT/2003, que o contrato de trabalho
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I - Nos termos do nº 1 do art. 59º da Lei n