TRC
721/25.5T8CBR-D.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Nos termos do artigo 277.º do CIRE - relações laborais - os
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Nos termos do artigo 277.º do CIRE - relações laborais - os
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I- A regra da concentração da defesa na contestação conhece as limitações
Relator: RAMALHO PINTO
I - Tendo o acidente de trabalho ocorrido na vigência da Lei nº
Relator: MOISÉS SILVA
i) estando em causa a apreciação de um contrato de trabalho celebrado
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Dispõe o artº 6º/1 do CT/2003, que o contrato de trabalho
Relator: JORGE ARCANJO
I – Penhorado o direito de crédito, a acção executiva movida contra o