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1. TRG2025-05-08

   2158/23.1T8VRL.G2

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – Apenas a herança jacente goza de personalidade judiciária. Após a aceitação

   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • HERANÇA INDIVISA
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • CONVITE AO SUPRIMENTO
2. TRG2025-04-02

   207/18.4T8VRM.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A legitimidade substantiva ou material para requerer as providências necessárias a

   • DANOS EM PRÉDIO VIZINHO
   • USUFRUTUÁRIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2023-01-12

   2099/21.7T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A legitimidade processual afere-se pela titularidade da relação material controvertida

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2009-11-25

   765/08.1TBSTC.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A declaração genérica no saneador sobre a legitimidade das partes não

   • DIREITO DE SUPERFÍCIE
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
   • EXTINÇÃO DOS ÓNUS INCIDENTES SOBRE O PRÉDIO
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO