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1. TRG2019-06-19

   103/18.5T8MTR.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   Sumário (do relator): 1. Um sócio duma sociedade por quotas pode promover

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • SÓCIO GERENTE
2. TRG2018-01-11

   2366/16.1T8VCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A legitimidade processual, enquanto pressuposto adjectivo para que se possa obter

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • DELIBERAÇÕES DO BANCO DE PORTUGAL
   • COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA